Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei
4958/13 que visa a proibição da realização de certames públicos federais na
mesma data e na mesma cidade. O projeto é de autoria do deputado Major Fábio
(DEM-PB). De acordo com o projeto, a regra valerá para concursos do Executivo,
Legislativo e Judiciário e que os órgãos deverão divulgar, em suas páginas na internet,
o cronograma atualizado de realização de concursos. A proposta foi apensada ao
PL 5/99, que determina o domingo como dia de realização de concursos públicos.
O texto já está pronto para entrar na pauta do Plenário.
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